📜 Termos de Uso

Estes Termos de Uso estabelecem as regras e condições para utilização da loja virtual Planeta Essência. Ao navegar, se cadastrar ou comprar em nossa loja, você concorda com todas as condições aqui descritas.

1. Objeto e aceitação dos termos

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do site www.planetaessencia.com.br (a "Loja"), operado pela Planeta Essência Comércio de Perfumaria e Cosméticos LTDA, bem como a compra de produtos oferecidos pela loja.

Ao acessar a Loja, criar cadastro ou realizar compras, o usuário declara:

• Ter lido e compreendido integralmente estes Termos de Uso;
• Ter capacidade civil plena para contratar (ser maior de 18 anos);
• Aceitar todas as condições aqui descritas, sem reservas.

Caso você não concorde com algum item, deverá interromper a navegação e não realizar compras.

2. Sobre os produtos: modelo contratipo

A Planeta Essência é especializada em perfumes contratipos, também conhecidos como "perfumes inspirados" ou "dupes".

📌 O que é um perfume contratipo?

Perfume contratipo é uma fragrância desenvolvida de forma independente por perfumistas e fabricantes nacionais, inspirada no perfil olfativo de fragrâncias consagradas de marcas internacionais. A Planeta Essência utiliza essências aromáticas exclusivas, produzidas no Brasil, e realiza o envase manual em sua sede em João Pessoa-PB.

✅ O que a Planeta Essência garante

• Não somos fabricantes das marcas originais mencionadas e não temos qualquer relação comercial, jurídica, societária ou de licenciamento com as mesmas;
• Não reproduzimos embalagens, logotipos, identidade visual ou qualquer elemento que possa confundir o consumidor quanto à origem do produto;
• Nossos produtos são claramente identificados como "perfume contratipo" ou "perfume inspirado em", deixando inequívoco que se trata de criação própria;
• Utilizamos nossa própria identidade visual, marca e embalagem;
• As essências utilizadas são produzidas por fornecedores nacionais regularizados, com notas olfativas que remetem ao perfil das fragrâncias de referência, sem utilização de fórmulas originais.

🧪 Características do produto contratipo

É importante que o consumidor entenda as características naturais do modelo contratipo:

• A fragrância é inspirada, não idêntica: por mais próxima que seja do perfume original, pode haver variações sutis de acordes, fixação e projeção;
• Fixação e projeção podem variar conforme o tipo de pele, estação do ano, temperatura ambiente e forma de aplicação;
• A percepção olfativa é subjetiva: pessoas diferentes podem sentir a mesma fragrância de formas distintas;
• A concentração de essência (EDP, EDT, extrait) está informada em cada produto;
• Como os produtos são envasados manualmente, pequenas variações de volume (dentro da margem legal) podem ocorrer.

🧴 Regularização sanitária

Nossos produtos são fracionados em conformidade com as normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), regularizados conforme a RDC nº 7/2015 e demais resoluções aplicáveis a produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes.

3. Cadastro e conta do usuário

Para realizar compras em nossa Loja, você poderá se cadastrar criando uma conta pessoal. O cadastro é gratuito.

Responsabilidades do usuário cadastrado:

• Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas;
• Manter a confidencialidade da senha e dados de acesso;
• Informar imediatamente em caso de uso não autorizado da conta;
• Não compartilhar, vender ou ceder sua conta a terceiros;
• Utilizar a Loja de forma lícita e respeitosa.

A Planeta Essência reserva-se o direito de recusar, cancelar ou suspender cadastros que violem estes Termos, apresentem informações falsas, indícios de fraude ou comportamento que coloque em risco outros usuários ou a integridade da Loja.

4. Preços, pagamento e formas

Os preços dos produtos são exibidos em Reais (R$) e já incluem todos os tributos aplicáveis. O frete é calculado separadamente, conforme o CEP de destino, peso e dimensões do pedido.

💳 Formas de pagamento aceitas

• Cartão de crédito (parcelamento conforme condições da bandeira);
• Cartão de débito;
• PIX (com eventual desconto em promoções específicas);
• Boleto bancário;
• Outras formas disponibilizadas pelos gateways integrados.

📌 Condições importantes

• Os preços podem ser alterados a qualquer momento, sem aviso prévio. Preço válido é o exibido no momento da finalização da compra;
• Em caso de erro evidente de precificação (ex: produto exibido com R$ 0,01 por falha do sistema), reservamo-nos o direito de cancelar o pedido, comunicando o cliente e devolvendo quaisquer valores pagos;
• Os pedidos só são confirmados após a aprovação do pagamento;
• Em caso de fraude ou suspeita de uso indevido do meio de pagamento, o pedido pode ser cancelado e as autoridades competentes poderão ser notificadas.

5. Entrega e prazos

Os produtos são enviados via Correios ou transportadoras parceiras, conforme a opção escolhida no checkout.

⏱️ Prazos

• Prazo de envio (postagem): até 2 dias úteis após a confirmação do pagamento;
• Prazo de entrega: varia conforme o CEP de destino, modalidade escolhida e operadora logística;
• O prazo estimado é exibido no momento da compra e também consta no e-mail de confirmação.

📦 Responsabilidades

• É responsabilidade do cliente fornecer endereço completo e correto;
• Em caso de endereço incorreto informado pelo cliente, eventuais custos de reenvio serão por conta do cliente;
• A Planeta Essência não se responsabiliza por atrasos causados por greves, eventos climáticos, feriados, falhas das transportadoras ou outros casos de força maior;
• Em caso de ausência do destinatário, veja nossa Política de Troca e Devolução.

6. Trocas, devoluções e arrependimento

As regras de troca, devolução, arrependimento (Art. 49 do CDC) e defeitos (Art. 26 do CDC) estão detalhadas em documento próprio:

📄 Ver Política de Troca e Devolução

Aquele documento integra estes Termos de Uso e deve ser lido em conjunto com este.

7. Promoções, cupons e programas

A Planeta Essência pode oferecer promoções, cupons de desconto, frete grátis, brindes e outras ações promocionais, sujeitas às seguintes regras:

• Cada promoção possui prazo de validade, quantidade limitada e regras específicas divulgadas no momento da oferta;
• Promoções não são cumulativas entre si, salvo indicação expressa em contrário;
• Cupons de desconto têm validade, valor mínimo de compra e condições de uso informados no momento da divulgação;
• Cupons são de uso único, intransferíveis e não podem ser trocados por dinheiro;
• A Planeta Essência pode suspender ou encerrar promoções a qualquer momento, desde que respeitados os pedidos já finalizados;
• Qualquer tentativa de fraude, uso indevido de cupons ou manipulação de promoções poderá resultar em cancelamento do pedido e bloqueio do cadastro.

8. Direitos e deveres do usuário

✅ Você tem o direito de:

• Receber produtos conforme descritos na Loja;
• Ter seus dados pessoais protegidos, nos termos da LGPD;
• Exercer o direito de arrependimento (7 dias) e de garantia (30 dias), conforme o CDC;
• Receber atendimento cordial e em prazo razoável;
• Receber nota fiscal eletrônica (NF-e) de todas as compras.

📌 Você se compromete a:

• Utilizar a Loja de forma lícita, ética e respeitosa;
• Não utilizar a Loja para fins ilegais ou fraudulentos;
• Não tentar acessar áreas restritas, invadir sistemas ou explorar vulnerabilidades;
• Não enviar vírus, spam, bots ou qualquer conteúdo malicioso;
• Não reproduzir, copiar ou utilizar textos, imagens e conteúdos da Loja sem autorização prévia por escrito;
• Não se passar por outra pessoa ou fornecer dados falsos;
• Não revender nossos produtos sem autorização expressa (caso tenha interesse em revenda, entre em contato conosco).

9. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo da Loja — incluindo marca "Planeta Essência", logotipo, identidade visual, textos, fotos de produtos, descrições, layout, códigos, design e demais elementos — é de propriedade exclusiva da Planeta Essência Comércio de Perfumaria e Cosméticos LTDA, protegido pelas leis brasileiras e tratados internacionais de propriedade intelectual.

É vedado ao usuário:

• Reproduzir, copiar, distribuir, exibir, vender ou explorar comercialmente nosso conteúdo sem autorização;
• Utilizar nossa marca, logotipo ou identidade visual em qualquer canal próprio;
• Criar sites, redes sociais ou perfis que se passem pela Planeta Essência;
• Utilizar nossos textos e fotos de produtos em outras lojas ou marketplaces.

Qualquer uso não autorizado poderá resultar em medidas judiciais cabíveis, incluindo solicitação de remoção do conteúdo, indenização por perdas e danos e representação criminal.

10. Limitação de responsabilidade

A Planeta Essência empenha-se em garantir a qualidade dos produtos e o bom funcionamento do site. No entanto:

• Não nos responsabilizamos por falhas de conexão, indisponibilidade temporária do site, ataques cibernéticos ou eventos fora de nosso controle;
• Não garantimos que o site estará sempre disponível ou livre de erros;
• Não nos responsabilizamos por reações alérgicas individuais aos componentes do perfume — recomendamos teste em pequena área da pele antes do uso;
• Não nos responsabilizamos por danos indiretos, lucros cessantes ou consequências do uso inadequado dos produtos;
• Nossa responsabilidade pelos produtos está limitada ao valor pago pelo cliente, conforme previsto em lei.

11. Privacidade e proteção de dados

A coleta, uso, armazenamento e compartilhamento de dados pessoais dos usuários são regidos pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/18 — LGPD) e detalhados em nossa Política de Privacidade e Cookies.

🔒 Ver Política de Privacidade e Cookies

A Política de Privacidade integra estes Termos de Uso e deve ser lida em conjunto.

12. Restrição etária

Nossa loja é destinada exclusivamente a pessoas maiores de 18 anos, com capacidade civil plena para realizar compras e contratar.

Menores de 18 anos não devem se cadastrar nem realizar compras sem o consentimento e a supervisão de seus responsáveis legais. Caso identifiquemos cadastro de menor de idade sem autorização, o cadastro será cancelado e os dados excluídos, conforme nossa Política de Privacidade.

13. Atualizações dos Termos

Estes Termos de Uso podem ser atualizados a qualquer momento, em razão de:

• Mudanças em nossos serviços e produtos;
• Atualizações da legislação aplicável;
• Melhorias na transparência e proteção do consumidor;
• Decisões judiciais ou regulatórias aplicáveis.

Em caso de alterações significativas, informaremos por e-mail (aos cadastrados) ou por aviso destacado na Loja. A data da última atualização está sempre visível no topo deste documento.

Ao continuar utilizando a Loja após a atualização, você declara concordar com a versão revisada destes Termos.

14. Legislação aplicável e foro

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial:

• Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990);
• Código Civil (Lei nº 10.406/2002);
• Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014);
• Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018);
• Lei de Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/1996);
• Normas da ANVISA aplicáveis a cosméticos (RDC 7/2015 e demais).

Para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, o usuário pode optar por:

• Resolução consensual, entrando em contato pelos nossos canais oficiais;
• Plataformas oficiais como o Consumidor.gov.br ou o Procon local;
• Foro da Comarca de João Pessoa-PB, sede da Planeta Essência, ou foro do domicílio do consumidor, conforme faculdade prevista no CDC.

15. Contato